Termos de uso

1. Disposições e condições gerais

• 1.1. Apresentamos os termos e condições gerais de uso relacionados a quaisquer serviços, pagos ou gratuitos, disponíveis no site Helpli, de propriedade da empresa Daniel Liebert Desenvolvimento De Software LTDA, doravante denominada LiebertTech, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 53.339.455/0001-00.

• 1.2. Ao utilizar nossos serviços, o usuário concorda que leu e entendeu os Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicáveis ao site Helpli.

• 1.3. Os Termos de Uso e a Política de Privacidade se integram, para todos os fins jurídicos, a todos os contratos celebrados pela LiebertTech, de um lado, através de seus sites, e, de outro, o Usuário, como condições gerais.

• 1.4. Para os fins destes Termos de Uso, considera-se:

•   (i) Usuário: É a pessoa que acessa e usa o site Helpli, assim como também, quem interage com as funcionalidades para cadastro enquanto prestador de serviço ou para solicitar contato visando a proposta de serviços:

•     a) Usuário prestador de serviços: É o profissional, apto para o exercício de trabalho ou profissão, que realizou o cadastro no site Helpli visando a oferta de seus serviços;

•     b) Usuário contratante ou interessado: É a pessoa, inclusive na representação de empresas, que utiliza o site Helpli para acesso aos dados de contato dos prestadores de serviços;

•     c) Usuário de conteúdos gratuitos e de livre acesso: É a pessoa que navega através das funcionalidades e outros conteúdos gratuitos e de livre acesso do site Helpli.

•   (ii) Site: É uma página da Helpli disponível na rede mundial de computadores que permite os usuários conhecerem e solicitarem nossos serviços.

• 1.5. Os usuários que efetuarem o cadastro em qualquer formulário do site, declaram que estão cientes sobre as disposições deste Termos de Uso e aceitam todas as condições previstas. Havendo qualquer discordância, recomendamos a não utilização do site, ficando ciente de que o termo será considerado válido durante o período utilizado.

2. Legislação aplicável

• 2.1. A LiebertTech observa toda a legislação aplicável que tem relação direta com a utilização do seu site, tais como a Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei do Marco Civil da Internet, as regulamentações da ANPD, as regulamentações da OAB, a Lei nº 11.788/2008 e outros instrumentos normativos que tenham impacto nos serviços da advocacia.

3. Descrição de nossas atividades e da política de funcionamento do site

• 3.1. O site Helpli apresenta vagas de trabalho e perfis de prestadores de serviços e suas especialidades, possibilitando, através da disponibilização de dados de contato, que os usuários entrem em contato entre si para solicitar ou oferecer serviços.

• 3.2. Além disso, existe um espaço com informações de livre acesso, voltadas à oferta de anúncios e interação do usuário.

• 3.3. Todos os usuários estão cientes que podem receber notificações por e-mail, SMS e WhatsApp com informações sobre serviços solicitados, vagas disponíveis, prestadores de serviço recomendados, materiais de conteúdo personalizado e outras comunicações relativas às atividades da Helpli.

• 3.4. A plataforma pode ser utilizada de duas maneiras: como usuário prestador de serviços (diarista) ou como usuário contratante, cujo interesse é localizar prestadores de serviços, e que também poderá exercer a função de usuário anunciante de vagas.

• 3.5. Durante a criação de uma conta de acesso à Plataforma, poderão ser solicitados dados pessoais do usuário, incluindo mas não se limitando a: nome completo, telefone, e-mail, foto de perfil, data de nascimento, gênero, estado, cidade e informações a respeito da prestação de serviços buscada ou ofertada.

• 3.6. Quando realizado o acesso à plataforma, podem ser coletados e armazenados dados, incluindo mas não se limitando a: número de IP (Internet Protocol), localização, duração da visita e páginas visitadas. Essas informações podem ser obtidas e armazenadas via cookies ou por logs do sistema, por exemplo, sem que você necessariamente tenha que preencher formulários, e são coletadas por uma obrigação definida em Lei de armazenar os registros de acesso. Além disso, pode ser realizada a coleta de outros dados visando melhorar e personalizar a experiência, conforme a política de cookies especificada na política de privacidade

• 3.7. Caso tenha interesse, o usuário contratante poderá anunciar vagas na plataforma, cuja finalidade é registrar a busca de diarista para realização de serviços em condições específicas. Nessa fase, caberá exclusivamente ao usuário informar as condições desejadas como, por exemplo, a localização da vaga, os serviços desejados e o valor da diária pretendido.

• 3.8. Caso tenha interesse em gerenciar a intermediação, os usuários podem limitar o acesso e disponibilidade de seu perfil para outros usuários na plataforma, através da opção bloqueio, esconder, ou mediante a desativação da vaga ou do perfil cadastrado na plataforma.

• 3.9. Caso tenha interesse em contratar os serviços da plataforma para acesso aos dados de contato do usuário prestador de serviço, caberá ao usuário contratante adquirir créditos, segundo os planos ofertados na plataforma.

• 3.10. Ao adquirir créditos, o usuário contratante estará submetido às condições estabelecidas na página de planos no momento da compra.

• 3.11. Todos os dados são tratados com finalidades específicas e de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais. Todas essas informações estão descritas em uma tabela, para facilitar a sua visualização, na nossa Política de Privacidade.

• 3.12 A LiebertTech poderá, unilateralmente e sem a necessidade de prévia anuência dos usuários, desativar, editar ou excluir perfis de usuários cadastrados e vagas postadas no site Helpli que:

•   (i) Comprometam a confiabilidade e atualidade das informações existentes na plataforma;

•   (ii) Demonstrem nítida duplicidade;

•   (iii) Infrinjam os Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade do site Helpli ou prejudiquem o seu cumprimento pela LiebertTech;

•   (iv) Infrinjam a legislação aplicável.

4. Direitos e responsabilidades dos usuários

• 4.1. Os usuários possuem direitos a prestação adequada dos serviços oferecidos e que forem contratados nos termos do contrato formalizado com a LiebertTech através do site Helpli.

• 4.2. Os usuários possuem direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, inclusive para solicitar a exclusão integral dos dados cadastrados na plataforma. Para mais informações sobre a proteção de dados recomendamos a leitura da nossa Política de Privacidade.

• 4.3. O usuário poderá deixar de receber as comunicações opcionais da Helpli, por meio de mecanismo a ser indicado no próprio comunicado.

• 4.4. O usuário se responsabiliza pela veracidade e atualidade de todas as informações fornecidas no formulário, bem como outras informações solicitadas para os serviços da Helpli.

• 4.5. O usuário também se responsabiliza por todas as informações fornecidas na condição de “responsável legal” pela criança ou adolescente, conforme a nossa Política de Privacidade e com a Lei Geral de Proteção de Dados.

• 4.6. O usuário é responsável por quaisquer danos, diretos e indiretos, inclusive, em relação a terceiros que sejam prejudicados por seus atos, em violação deste Termos de Uso, em ofensa a nossa Política de Privacidade e da infração à legislação brasileira aplicável.

• 4.7. O usuário não poderá interferir ou realizar qualquer ato que comprometa o livre funcionamento do site Helpli, tais como: vírus, malware, robô e etc.

• 4.8. O usuário está ciente de que é responsável pelos comentários realizados no site, devendo-se evitar qualquer interação de teor discriminatório e que configure ofensa às leis brasileiras e aos termos de uso e política de privacidade do site. A LiebertTech se resguarda no direito de excluir, a qualquer momento, a interação do usuário.

• 4.9. O usuário deverá efetuar o pagamento seguindo os termos do contrato e/ou as orientações do site Helpli. Em caso de dúvida ou problema no pagamento, deverá entrar em contato com o suporte: contato@lieberttech.com.br.

• 4.10. O usuário deve respeitar os direitos de propriedade intelectual, marcas e patentes da LiebertTech e do site Helpli.

• 4.11. O usuário declara que está ciente e concorda com a coleta e utilização das suas informações conforme a Política de Privacidade que consta no site Helpli.

5. Responsabilidades da LiebertTech com relação ao site Helpli

• 5.1. A LiebertTech se compromete em dedicar seus melhores esforços para manter o site funcionando com condições de usabilidade para os usuários.

• 5.2. O espaço de conteúdo gratuito e de livre acesso é uma liberalidade da LiebertTech, a qual pode, a qualquer momento, alterar, excluir, incluir, atualizar o conteúdo ou funcionalidade sem aviso prévio e sem que isso configure uma violação a estes termos de uso da Helpli.

• 5.3. A LiebertTech se compromete com a proteção de dados, devendo observar as disposições da sua Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados.

• 5.4. A LiebertTech não será responsabilizada por:

•   (i) Informações, comentários ou qualquer outra manifestação realizada pelo usuário;

•   (ii) Ações de hackers ou terceiros não autorizados, em nenhuma hipótese;

•   (iii) Proteção do dispositivo eletrônico do usuário;

•   (iv) Utilização indevida de dispositivo de eletrônico do usuário;

•   (v) Ausência, instabilidade, inconsistências ou falhas da internet do dispositivo eletrônico do usuário;

•   (vi) Quaisquer danos ou prejuízos que venham a ser causados pelos próprios usuários ou por terceiros;

•   (vii) Qualquer interação entre os usuários, ainda que geradora de danos, em ambiente externo à plataforma Helpli.

6. Alterações do site e dos Termos de Uso

• 6.1. A LiebertTech reserva-se o direito de realizar alterações e atualizações no site Helpli e seus Termos de Uso, a qualquer momento e sem a necessidade de aviso prévio. Reforçamos, desde já, a necessidade de verificar e acessar os Termos de Uso com frequência.

7. Informações para contato

• 7.1. Havendo dúvidas com relação aos Termos de Uso, solicitamos que entre em contato através do e-mail contato@helpli.com.br.

8. Foro

• 8.1. Este documento será regido e interpretado pela legislação brasileira, sendo eleito o foro de Sorocaba-SP para resolução de disputa ou controvérsia envolvendo qualquer ato praticado na utilização do site Helpli pelos usuários, em situações de descumprimento dos Termos de Uso e/ou em ofensa a nossa Política de Privacidade e a legislação aplicável.