Política de privacidade

A HELPLI valoriza sua privacidade e está comprometida com a transparência no tratamento de dados pessoais.

Esta Política visa explicar, de forma clara e objetiva, como seus dados são coletados, utilizados, compartilhados e protegidos pela HELPLI, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).

1. QUEM SOMOS E COMO FALAR COM A HELPLI

• 1.1. A HELPLI atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento.

• (i) Razão social: DANIEL LIEBERT DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA;

• (ii) CNPJ/MF: 53.339.455/0001-00; e,

• (iii) Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): DANIEL LIEBERT (canais de contato)

2. PRINCIPAIS DEFINIÇÕES

• 2.1. Muitos dos termos utilizados na presente Política de Privacidade (“Política”) são previstos na LGPD. Para facilitar sua compreensão e leitura, apresentamos neste glossário os principais termos que utilizamos. Ao ler os termos abaixo descritos, seja em letra maiúscula ou minúscula, no plural ou no singular, com ou sem negrito, eles devem ser interpretados da seguinte forma:

• (a) Banco de Dados: conjunto estruturado de dados, inclusive dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

• (b) Bases Legais: São os fundamentos jurídicos que legitimam, ou seja, possibilitam o tratamento dos dados pessoais;

• (c) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, que neste caso é a HELPLI;

• (d) Dados Pessoais: São informações que identificam uma pessoa natural (ou seja, uma pessoa física), de forma direta - nome ou nº do CPF, por exemplo - ou indireta - como endereço ou dados financeiros;

• (e) Dados Pessoais Sensíveis: São aqueles sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

• (f) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;

• (g) Plataforma: é o ambiente digital operado pela HELPLI para intermediação entre diaristas e contratantes, acessível através do site (https://www.helpli.com.br/);

• (h) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, o que neste caso são os Usuários da Plataforma; e,

• (i) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

• 2.2. Caso queira saber mais a respeito da LGPD, pode acessá-la clicando aqui. Se tiver alguma dúvida sobre algum conceito desta Política e queira saber mais a respeito, é possível entrar em contato conosco para sanar eventuais dúvidas, conforme canal de comunicação destacado abaixo nesta Política.

Destacamos que é extremamente importante a compreensão completa e a leitura total desta Política.

3. TERMOS GERAIS

• 3.1. Geral. Esta Política de Privacidade foi concebida para comunicar as nossas práticas relativas ao tratamento (inclui coleta, armazenamento, utilização, processamento e compartilhamento) de seus dados pessoais pela HELPLI.

• 3.2. O que são Dados Pessoais. Os dados pessoais são as informações que podem ser usadas para identificar cada Usuário individualmente.

• 3.3. Autorização de Coleta de Informações. Ao ingressar na Plataforma, cada Usuário deverá aceitar e autorizar a coleta de informações através do botão “li e concordo com os termos", nos termos da presente Política.

• 3.4. Desistência do Consentimento. Cada Usuário poderá desistir de consentir com as disposições desta Política, a qualquer momento, bastando para tal que notifique a HELPLI através dos canais de contato. Em caso da formalização de referida desistência, a HELPLI se reserva no direito de excluir os acessos de referido Usuário à Plataforma.

• 3.5. Regulamentação. Nós atuamos de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive e especialmente, com os termos da Lei nº. 12.965/2014 (o “Marco Civil da Internet”) e da LGPD e demais leis que venham a ser aplicadas.

• 3.6. Contato. Em caso de dúvida ou sugestões sobre a presente Política ou qualquer outra informação, o Usuário poderá entrar em contato com a HELPLI através dos canais de contato.

• 3.7. Controle de Informações. Esta Política descreve quais os dados pessoais podem ser coletados dos Usuários ao se cadastrarem na Plataforma e como essas informações podem ser utilizadas e as precauções tomadas contra o acesso ou uso destas informações de forma não autorizada.

4. QUAIS DADOS COLETAMOS E POR QUÊ

• 4.1. Os seguintes dados podem ser coletados diretamente do Usuário ou de forma automatizada durante a navegação e uso da Plataforma:

• (i) Dados cadastrais: nome, CPF, telefone, e-mail, endereço, gênero, foto;

• (ii) Dados profissionais (no caso das diaristas): valor de diária, serviços oferecidos, histórico de vagas, pontuação e reputação;

• (iii) Dados da vaga (no caso dos contratantes): descrição da demanda, local e referências fornecidas;

• (iv) Dados de verificação de identidade: imagem facial (selfie), documentos de identidade, validação via SMS ou e-mail;

• (v) Dados de navegação: IP, cookies, geolocalização, dados do dispositivo e interações na plataforma.

• 4.2. Os dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:

• (i) Permitir a criação de conta e autenticação do Usuário;

• (ii) Facilitar a interação entre contratantes e diaristas;

• (iii) Garantir a segurança, verificação de identidade e prevenção a fraudes;

• (iv) Permitir cobrança de créditos e ativação de serviços;

• (v) Gerar estatísticas, relatórios e sistema interno de reputação;

• (vi) Cumprir obrigações legais e regulatórias; e,

• (vii) Realizar comunicações com os Usuários sobre alertas, atualizações e ofertas.

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

• 5.1. A HELPLI realiza o tratamento de dados com base nas seguintes hipóteses legais:

  DADO TRATADO	FINALIDADE	BASE LEGAL
  Dados cadastrais e profissionais	Cadastro, intermediação de serviços, segurança	Execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
  Dados sensíveis (biometria, documentos)	Verificação de identidade e prevenção a fraudes	Consentimento (art. 11, I, da LGPD).
  Dados de navegação e uso da plataforma	Segurança, personalização e estatística	Legítimo Interesse (art. 7º, IX da LGPD), sendo aplicado o direito de Oposição, destacado na presente Política.
  Dados para obrigações legais	Cumprimento de normas aplicáveis	Obrigação legal (art. 7º, II da LGPD).

• 5.2. Limitação de responsabilidade. A HELPLI, como Controladora dos dados pessoais tratados em sua Plataforma, adota medidas técnicas e organizacionais para sua proteção. O Usuário, na qualidade de Titular dos dados, é responsável por manter suas informações corretas e atualizadas.

6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS

• 6.1. Compartilhamento. A HELPLI não divulga a terceiros quaisquer dados pessoais fornecidos pelo Usuário, exceto:

• (i) Nos casos em que a HELPLI for obrigada a divulgar ou partilhar os dados coletados, a fim de cumprir ordem judicial, ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes, bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, caso a HELPLI entenda que a divulgação está de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis;

• (ii) Para proteger os direitos, bens ou a segurança da Plataforma;

• (iii) Com agentes da lei e/ou autoridades governamentais, se entender-se que as ações do Usuário são inconsistentes em relação às disposições dos termos de uso da Plataforma (seja o documento direcionado para as diaristas, seja o documento direcionado para os contratantes), ou para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da HELPLI, dos Usuários ou de demais terceiros;

• (iv) Mediante ação própria do Usuário; e,

• (v) Nos casos de venda, parcial ou total, do negócio ou de seus ativos, ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação, de modo que a HELPLI poderá compartilhar as informações com terceiros que façam parte dos respectivos negócios, tomando as medidas necessárias para garantir que os direitos de privacidade continuem a ser protegidos, conforme esta Política.

• 6.2. Parceiros e fornecedores de serviços. A HELPLI também compartilha dados pessoais com terceiros, parceiros de negócio, para viabilizar as funcionalidades da Plataforma, além da guarda e do backup das informações (para armazenar os dados em nuvem, por exemplo, nos servidores utilizados) e, por fim, com parceiros de prevenção a fraudes, autenticação e segurança.

• 6.2.1. Esses fornecedores, de acordo com a LGPD, são operadores ou suboperadores dos dados pessoais que, por definição, devem tratar os dados pessoais de acordo com as finalidades previstas nesta Política. Ou seja, os parceiros não poderão utilizar seus dados pessoais de outras maneiras ou para fins distintos dos aqui previstos.

• 6.2.2. Sempre, ao fechar uma parceria, a HELPLI analisa cuidadosamente seus parceiros de negócio para identificar se os envolvidos no tratamento de dados seguem os padrões de segurança que a HELPLI entenda como pertinente para o tratamento das suas informações.

• 6.2.3. A HELPLI utiliza gateways de pagamento terceirizados para processar transações realizadas via cartão de crédito e/ou e Pix. Esses serviços garantem a segurança dos dados financeiros de cada Usuário, sendo que a HELPLI não armazena informações completas dos meios de pagamento, acessando apenas dados limitados conforme necessário para a conclusão da transação.

7. COMO PROTEGEMOS E POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS SEUS DADOS

• 7.1. A HELPLI adota medidas de segurança, técnicas e administrativas, adequadas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, vazamentos ou incidentes. Os dados pessoais da conta de cada Usuário, bem como todas as informações da Plataforma são armazenados e trafegam de forma segura, sendo que apenas os colaboradores da HELPLI, devidamente autorizados para tanto, podem ter acesso às informações pessoais de cada Usuário, estando referidos colaboradores obrigatoriamente sujeitos aos deveres de confidencialidade e rigoroso respeito à sua privacidade nos termos desta Política.

• 7.1.1. Os dados pessoais trafegam e são armazenados em servidores em nuvem. Esses provedores seguem rígidos padrões de segurança e estão em conformidade com as normas de proteção de dados aplicáveis, assegurando que todas as informações de cada Usuário sejam armazenadas de forma segura e protegida.

• 7.1.2. Sendo certo que os dados dos Usuários devem ser armazenados em locais que estão em conformidade com a legislação brasileira (vide art. 33 da LGPD), a HELPLI informa e garante que os servidores que são utilizados por ela cumprem com os requisitos dispostos no referido dispositivo legal.

• 7.1.3. A HELPLI, no que concerne a gestão do seu negócio, se reserva no direito de realizar a manutenção e/ou a troca dos servidores utilizados à qualquer momento, sendo que, em caso de servidores cuja localização seja no exterior, a HELPLI informa que a transferência internacional ocorrerá com base em cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados, ou mediante consentimento específico do Titular, quando exigido.

• 7.2. Segurança da Informação. Todas as transações da HELPLI são criptografadas, sujeitas a backup de dados, ferramentas de monitoramento, políticas de segurança, controles de acesso para colaboradores, com softwares de segurança atualizados.

• 7.3. Notificação. No caso em que a HELPLI tome conhecimento de qualquer violação à segurança própria ou às empresas de hospedagem, incluindo invasões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação, a HELPLI informa que notificará imediatamente as autoridades nacionais e os Usuários, estes últimos se afetados, acerca dessa violação e iremos fornecer o máximo de detalhes referente à natureza, extensão da violação e os dados comprometidos, em prazo razoável, de acordo com o disposto nos artigos 48, § 1º, da LGPD.

• 7.4. Encarregado de Proteção de Dados. Fica definido que Daniel Liebert será o Encarregado de Proteção de Dados da HELPLI e poderá ser contatado por meio dos canais de contato, nos termos do artigo 41 da LGPD.

8. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS

• 8.1. Acesso e Retificação de Dados Pessoais. Nos termos do art. 18 da LGPD, cada Usuário tem direito a acessar os seus dados pessoais. Para tanto, a HELPLI requer que referida solicitação seja direcionada para um dos dos canais de contato, sendo que, referida solicitação será respondida em horário e dia comercial, no prazo de 15 (quinze) dias, cumulada com descrição da forma, finalidade e duração do tratamento dos dados pessoais, que poderá ser enviada por e-mail ou através de carta, de acordo com o previsto no artigo 9º da LGPD, de modo a assegurar os seguintes direitos:

• a) Direito de confirmação da existência de tratamento: direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais através de informações claras sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento.

• b) Direito de acesso: direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais tratados pela HELPLI;

• c) Direito de retificação: direito de solicitar que a HELPLI altere ou atualize os seus dados pessoais quando eles estiverem incorretos ou incompletos;

• d) Direito de exclusão: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais ou, caso não seja possível (pela obrigatoriedade de retenção, conforme previsto em lei), mantê-los no prazo previsto em lei em uma base inativa;

• e) Direito à portabilidade de dados: direito à transmissão dos dados pessoais do titular para utilização de serviços de terceiros;

• f) Revisão de decisões automatizadas: direito de solicitar revisão de decisões realizadas de forma unicamente automatizadas.

• 8.2. Exclusão. Cada Usuário tem direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados pela HELPLI, a qualquer momento, salvo nos casos em que houver obrigação legal ou decisão judicial para a manutenção do armazenamento dos dados, de acordo com o disposto nos artigos 18, XVI, e 16, I, da LGPD.

• 8.3. Incorreção de Informações. É de única e exclusiva responsabilidade do Usuário de manter suas informações atualizadas, sendo certo que, em caso de incorreção, a HELPLI poderá atualizá-las ou excluí-las, excetuando-se os casos de necessidade de manutenção para fins comerciais legítimos ou jurídicos.

• 8.4. Medidas Necessárias de Proteção. A HELPLI informa que toma todas as medidas de segurança necessárias para proteger os dados pessoais de cada Usuário contra a perda, utilização indevida, acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.

• 8.5. Proteção de Senhas. Cada Usuário é responsável por tomar medidas cabíveis destinadas a proteger as suas senhas, nomes de usuário e outros recursos de acesso especiais ao cadastro pessoal na Plataforma.

9. COOKIES

• 9.1. O que são os Cookies. Um cookie é um trecho de informação armazenado localmente no seu computador ou dispositivo, e que contém informação acerca das atividades deste na Internet.

• 9.2. Cookies Utilizados. Os cookies podem ser usados de diferentes formas e modalidades. A HELPLI poderá utilizar:

• a) Cookies de Desempenho: Este tipo de cookie coleta informações anônimas sobre a forma como cada Usuário utiliza a Plataforma, de forma a otimizá-la. As informações coletadas por estes cookies nunca contêm detalhes pessoais a partir dos quais seja possível identificá-lo;

• b) Cookies Funcionais: Estes cookies são usados pela HELPLI por algumas de suas funcionalidades, buscando lhe oferecer uma melhor experiência durante a utilização da Plataforma; e,

• c) Cookies publicitários: Estes cookies coletam informações sobre os hábitos de navegação, buscando tornar a publicidade mais relevante para cada Usuário.

• 9.3. Acesso aos Cookies. O acesso aos cookies termina assim que cada Usuário fecha o navegador. É dada a cada Usuário a possibilidade de aceitar ou recusar os cookies.

• 9.4. Consentimento para Utilização de Cookies. É necessária sua aceitação, antes de iniciada a sessão, para que os cookies sejam utilizados.

• 9.5. Preferências. O Usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies de forma granular por meio do painel de configurações, mostrado no primeiro acesso em novo dispositivo. Se desejar alterar suas configurações, o Usuário poderá apagar seus cookies no navegador utilizado e acessar o site novamente, para que o painel de configurações seja mostrado novamente.

10. REGISTROS DE ACESSO (LOGS)

• 10.1. Conforme previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet, a HELPLI manterá os registros de acesso a aplicações de internet, contendo data, hora e IP de acesso dos usuários, por um período mínimo de 6 (seis) meses, em ambiente controlado e seguro. Esses registros poderão ser utilizados para fins de segurança, auditoria e atendimento a autoridades.

11. NOTIFICAÇÃO DE MODIFICAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

• 11.1. Alterações na Política de Privacidade. A HELPLI reserva-se no direito de alterar a presente Política de tempos em tempos, sendo que, o uso de informações coletadas agora está sujeito à Política em vigor. Caso, a HELPLI realize mudança na presente Política, todos os Usuários serão devidamente notificados de referida mudança através do envio de e-mail.

• 11.2. Aceitação tácita. Pequenos ajustes nesta Política podem ocorrer sem afetar significativamente as formas em que a HELPLI trata as informações coletadas, de forma que estes não precisarão ser informados.

12. COMUNICAÇÃO

• 12.1. Envio de Comunicações. Cada Usuário, ao se cadastrar na Plataforma, concorda que a HELPLI envie para o seu e-mail e/ou telefone notificações, publicidades, novidades sobre os serviços e informações importantes sobre a utilização da Plataforma.

• 12.1.1. Opção por Não Recebimento. Ao receber um e-mail ou mensagem em nome da HELPLI, haverá a possibilidade de optar por não mais recebê-los, utilizando da opção opt-out ou através de solicitação por e-mail.

• 12.2. Envio de Newsletter. Com o consentimento pelo Usuário, a HELPLI poderá enviar para o e-mail do Usuário conteúdos considerados de seu interesse e relacionados aos negócios da HELPLI, com o objetivo de mantê-lo informado sobre novidades e promoções.

• 12.3. Política AntiSpam. A HELPLI toma os cuidados necessários para evitar o envio não solicitado de e-mails.

• 12.4. Confidencialidade. É assegurado o máximo de confidencialidade no tratamento da lista de telefones e e-mails durante as tarefas regulares da HELPLI.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

• 13.1. Dúvidas ou sugestões. Em caso de dúvida ou sugestões sobre a presente Política de Privacidade ou qualquer outra informação relacionada ao documento, o Usuário poderá requerer suporte através dos canais de contato.

• 13.2. Responsabilidade do Usuário. Cada Usuário será responsável por indenizar a HELPLI por todos os custos e danos que a HELPLI possa incorrer, como resultado da violação desta Política provocados pelos próprios Usuários.

• 13.3. Cooperação com Autoridades. A HELPLI informa que coopera plenamente com quaisquer autoridades ou tribunais que venham a solicitar a divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa que tenha inserido qualquer material na Plataforma que violem as cláusulas dispostas nesta Política.

• 13.4. Limitação de Responsabilidade. Esta Política aborda apenas o uso e divulgação de informações coletadas pela HELPLI, com relação à sua Plataforma.

• 13.5. Lei aplicável e jurisdição. A presente Política é regida pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca da Cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por conciliação ou mediação.