Termos de uso - Diaristas

1. Objeto e aceitação do termo

• 1.1. Este Termo de Uso regula a utilização da plataforma de titularidade exclusiva da LIEBERT TECH (CNPJ/MF: 53.339.455/0001-00), aqui definida como “HELPLI”, por diaristas interessadas na divulgação de seus serviços e no recebimento de oportunidades de serviços publicadas por contratantes (“Termo”). Ao clicar em 'Li e concordo com os termos', a usuária declara ciência e concordância com este Termo, com a Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis.

2. Definições

• (i) Plataforma: sistema digital operado pela HELPLI, acessível pelo site https://www.helpli.com.br/;

• (ii) Diarista/Usuária: profissional autônoma cadastrada na Plataforma que oferta seus serviços domésticos para potenciais contratantes;

• (iii) Contratante: pessoa física ou jurídica que publica vaga para contratação eventual de diaristas;

• (iv) Vaga: anúncio de demanda de serviço publicado na Plataforma; e,

• (v) Créditos: valores adquiridos pelas diaristas para liberação de informações sobre as oportunidades de serviço e contato com contratantes, nos termos deste Termo.

3. Eligibilidade e cadastro

• 3.1. Para a utilização da Plataforma pela Diarista, essa deve:

• (i) ser maior de 18 anos;

• (ii) possuir CPF válido;

• (iii) possuir 1 (um) endereço de e-mail válido, bem como 1 (um) número de telefone celular válido;

• (iv) preencher corretamente os dados cadastrais e fornecer as demais informações cadastrais que, eventualmente, a HELPLI possa solicitar; e,

• (v) aceitar integralmente este Termo e a Política de Privacidade.

• 3.2. O uso da Plataforma exige a verificação obrigatória de e-mail e número de telefone, por meio de envio de código de autenticação via SMS ou e-mail.

• 3.3. A HELPLI poderá, a seu exclusivo critério, solicitar validação adicional de identidade, com envio de documento oficial com foto e selfie da Usuária, por meio de ferramentas de terceiros especializadas, visando garantir a segurança da Plataforma e prevenir eventuais fraudes.

• 3.4. O uso de múltiplas contas pela mesma pessoa, ou o uso de identidade de terceiros, é terminantemente proibido e ensejará o bloqueio imediato do perfil.

4. Funcionalidades da plataforma

• 4.1. A Plataforma permite que a Usuária:

• (i) Receba notificações de oportunidades de serviços anunciadas pelos Contratantes que sejam compatíveis com seu perfil cadastrado;

• (ii) Visualize oportunidades de serviços disponíveis em sua localidade;

• (iii) Acesse os dados de contato dos Contratantes para que realize as negociações necessárias para a prestação dos seus serviços;

• (iv) Mantenha histórico de candidaturas às oportunidades de serviços anunciadas na Plataforma, avaliações recebidas e reputação acumulada; e,

• (v) Consulte suas interações anteriores;

• (vi) Gerencie suas informações de perfil;

• (vii) Exclua seu perfil.

• 4.2. A HELPLI poderá manter registro interno de reputação e histórico, com base em interações realizadas, pontualidade, cancelamentos, avaliações e reincidência em comportamentos inadequados. A reputação poderá impactar a visibilidade da Usuária com relação às oportunidades de serviço disponíveis na Plataforma.

5. Aquisição de créditos e modelo de funcionamento

• 5.1. Para a liberação das informações de contato dos Contratantes das oportunidades de serviços anunciadas na Plataforma, a Usuária deverá utilizar créditos adquiridos diretamente na Plataforma, cujo valor e condições de pagamento serão informados previamente no momento da aquisição.

• 5.2. Os créditos são pessoais, intransferíveis e não reembolsáveis, salvo em hipóteses de falha técnica imputável exclusivamente à HELPLI.

• 5.3. Os créditos possuem prazo de validade de 90 (noventa) dias, contados da data de aquisição. Após esse período, expirarão automaticamente, sem devolução. A HELPLI poderá, a seu exclusivo critério e liberalidade, estender a validade dos créditos adquiridos.

• 5.4. A simples candidatura a uma oportunidade de serviços ou o pagamento de créditos não garante a contratação, tampouco gera direito a qualquer contraprestação por parte da HELPLI ou do Contratante.

• 5.5. A HELPLI poderá oferecer modalidades de bônus, descontos ou campanhas promocionais, sem que isso constitua obrigação de repetição futura.

6. Relação entre as partes

• 6.1. A HELPLI atua como mera facilitadora da conexão entre as Diaristas e os Contratantes. A Plataforma não é empregadora, prestadora de serviços domésticos ou responsável por pagamentos, supervisão, avaliação, treinamento ou direcionamento dos serviços prestados pelas Diaristas. Não existe qualquer vínculo empregatício, societário, associativo, de subordinação ou de solidariedade entre a HELPLI e as Diaristas.

• 6.2. A Diarista atua de forma autônoma e independente, assumindo os riscos, custos e frutos da sua atividade profissional. A Diarista é a única responsável pelo cumprimento de suas obrigações legais, fiscais, trabalhistas, previdenciárias e securitárias, inclusive quanto a tributos, contribuições e demais encargos decorrentes de sua atividade profissional.

7. Responsabilidades da diarista

• 7.1. A Diarista compromete-se a:

• (i) Sempre prestar informações verídicas e atualizadas para a HELPLI e para os Contratantes;

• (ii) Cumprir os combinados feitos com os Contratantes;

• (iii) Atuar com profissionalismo, respeito e responsabilidade;

• (iv) Comunicar à Plataforma qualquer atividade suspeita ou indevida por parte dos Contratantes;

• (v) Respeitar as normas de segurança, sigilo e proteção de dados; e,

• (vi) Observar os termos da Política de Privacidade da HELPLI.

• 7.2. É vedado à Diarista:

• (i) Utilizar dados de terceiros ou criar múltiplas contas para simular perfis distintos;

• (ii) Praticar atos de assédio, discriminação ou violência;

• (iii) Publicar ou compartilhar conteúdo ofensivo, ilícito ou falso; e,

• (iv) Usar a Plataforma para fins diversos da proposta contratual.

8. Isenção de responsabilidade da plataforma

• 8.1. A HELPLI não garante a contratação, a remuneração, a frequência ou a segurança dos serviços prestados, sendo a Plataforma apenas um canal de aproximação.

• 8.2. A HELPLI não será responsabilizada por prejuízos, danos, furtos, acidentes, condutas ilegais ou qualquer consequência decorrente da relação entre Diarista e Contratante.

• 8.3. A Usuária reconhece que deve adotar conduta preventiva e cautelosa nas relações estabelecidas por meio da Plataforma.

9. Dados pessoais e privacidade

• 9.1. O tratamento dos dados pessoais das Usuárias será realizado conforme a Política de Privacidade da HELPLI, disponível no site da HELPLI (https://www.helpli.com.br/politica-de-privacidade).

• 9.2. Para maior segurança, a plataforma armazenará registros de acesso contendo IP, data e hora de cada interação, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme a Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).

• 9.3. A Diarista poderá exercer seus direitos como titular de dados, inclusive o direito de revisão de decisões automatizadas, por meio dos canais de contato.

10. Descredenciamento e bloqueio

• 10.1. A HELPLI poderá suspender, bloquear ou excluir contas de Diaristas que:

• (i) Apresentem dados falsos ou inconsistentes;

• (ii) Sejam objeto de denúncias ou apresentem comportamento inadequado;

• (iii) Reiteradamente solicitem o estorno de créditos utilizados ou do valor utilizado para a compra de créditos;

• (iv) Tentem fraudar o sistema de reputação ou manipular interações; e/ou,

• (v) Infrinjam as condições deste Termo, da Política de Privacidade ou da legislação vigente.

• 10.2. O bloqueio poderá ser imediato, com ou sem aviso prévio, a depender da gravidade do caso, especialmente quando houver risco à integridade de outras usuárias ou contratantes.

11. Segurança, prevenção a fraudes e boas práticas

• 11.1. A HELPLI adota mecanismos de verificação cadastral e monitoramento contínuo para identificação de condutas suspeitas, incluindo análise de padrões de uso e coleta de logs técnicos. Toda tentativa de fraude, simulação, uso indevido da Plataforma ou manipulação de funcionalidades sujeitará a Diarista à suspensão imediata da conta, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

• 11.2. A Plataforma conta com sistema de reputação, rastreabilidade de interações e critérios de segurança automatizados, que poderão resultar na restrição de acesso ou no bloqueio de candidaturas às oportunidades de serviços quando forem identificadas inconsistências, fraudes ou denúncias fundamentadas.

12. Notificação de modificações do termo

• 12.1. A HELPLI reserva-se no direito de alterar o presente Termo de tempos em tempos. Caso, a HELPLI realize mudança no presente Termo, todas as Usuárias serão devidamente notificadas de referida mudança através do envio de e-mail.

13. Comunicação

• 13.1. Tipos de Comunicações. Ao se cadastrar na Plataforma, a Usuária concorda em receber comunicações da HELPLI, as quais poderão ser classificadas como (i) comunicações essenciais (não opcionais), e (ii) comunicações promocionais ou informativas (opcionais).

• 13.1.1. Comunicações Essenciais. São consideradas essenciais as comunicações relacionadas ao funcionamento e à segurança da conta e da Plataforma, tais como:

• a) Informações sobre o status de compras e transações realizadas;

• b) Notificações de alteração de dados pessoais ou redefinição de senha;

• c) Avisos de alterações nos Termos de Uso, Política de Privacidade e demais documentos contratuais; e,

• d) Alertas de segurança ou falhas no sistema.

• 13.1.1.1. Essas comunicações são indispensáveis para a continuidade do uso da Plataforma. Caso a Usuária não deseje mais receber tais mensagens, deverá proceder com a exclusão de sua conta, reconhecendo que a desativação impede o uso dos serviços da HELPLI.

• 13.1.2. Comunicações Opcionais. São consideradas opcionais as comunicações com fins promocionais, publicitários ou informativos, tais como:

• a) Divulgação de novas vagas; e/ou.

• b) Ofertas especiais, campanhas de marketing ou newsletters; e/ou,

• c) Atualizações sobre funcionalidades e melhorias da Plataforma que não afetem diretamente o uso da conta.

• 13.1.2.1. A HELPLI garantirá à Usuária meios adequados e acessíveis de opt-out para esse tipo de comunicação, incluindo links nos e-mails enviados ou solicitação direta via e-mail. O exercício do opt-out não prejudicará o acesso aos serviços essenciais da Plataforma.

• 13.2. Canais de Comunicação. As comunicações poderão ocorrer por e-mail, telefone, SMS, aplicativos de mensagens instantâneas, notificações push, ou outros meios informados pela HELPLI, observadas as preferências de comunicação eventualmente indicadas pela Usuária e a legislação aplicável.

14. Disposições gerais

• 14.1. Dúvidas ou sugestões. Em caso de dúvida ou sugestões sobre o presente Termo ou qualquer outra informação relacionada ao documento, a Usuária poderá requerer suporte suporte nos canais de contato.

• 14.2. Responsabilidade da Usuária. Cada Usuária será responsável por indenizar a HELPLI por todos os custos e danos que a HELPLI possa incorrer, como resultado da sua violação para com este Termo.

• 14.3. Cooperação com Autoridades. A HELPLI informa que coopera plenamente com quaisquer autoridades ou tribunais que venham a solicitar a divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa que tenha inserido qualquer material na Plataforma.

• 14.4. Lei aplicável e jurisdição. O presente Termo é regido pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca da Cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por conciliação ou mediação.