Termos de uso - Clientes

1. Objeto e aceitação do termo

• 1.1 Este Termo de Uso regula a utilização da plataforma de titularidade exclusiva da LIEBERT TECH (CNPJ/MF: 53.339.455/0001-00), aqui definida como “HELPLI”, por pessoas físicas interessadas na contratação de diaristas (“Termo”). Ao clicar em 'Li e concordo com os termos', o contratante declara ciência e concordância com este Termo, com a Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis.

2. Definições

• (i) Plataforma: sistema digital operado pela HELPLI, acessível pelo site https://www.helpli.com.br/;

• (ii) Diarista/Usuária: profissional autônoma cadastrada na Plataforma que oferta seus serviços domésticos para potenciais contratantes;

• (iii) Contratante: pessoa física ou jurídica que publica vaga para contratação eventual de diaristas; e,

• (iv) Vaga: anúncio de demanda de serviço publicado na Plataforma.

3. Cadastro e funcionamento da plataforma

• 3.1. O Contratante deve realizar seu cadastro na Plataforma com dados verdadeiros e atualizados, incluindo telefone e e-mail válidos para comunicação junto à HELPLI.

• 3.2. Ao publicar uma oportunidade de serviço na Plataforma, o Contratante estará disponível para ser contatado por até 4 (quatro) Diaristas que demonstrem interesse na oportunidade disponibilizada na Plataforma.

• 3.3. O acesso à Plataforma pelo Contratante é 100% (cem por cento) gratuito, sendo vedada qualquer tentativa de cobrança pela HELPLI ao Contratante em quaisquer das suas funcionalidades.

• 3.3.1. Em caso de recebimento de qualquer cobrança fraudulenta com relação à utilização da Plataforma enviada por terceiros, solicita-se a gentileza de comunicar imediatamente à HELPLI, para que esta tome todas as providências necessárias para denunciar referida fraude para as autoridades policiais.

4. Responsabilidades do contratante

• 4.1. O Contratante se compromete a:

• (i) Prestar informações claras e verdadeiras em todas as oportunidades de serviços que vier a publicar na Plataforma;

• (ii) Respeitar a autonomia e dignidade da Diarista;

• (iii) Não solicitar serviços ilegais, ofensivos ou não relacionados ao escopo da Plataforma;

• (iv) Zelar pela cordialidade e segurança no contato com as Diaristas;

• (v) Realizar de forma pontual o pagamento avençado diretamente com as Diaristas; e,

• (vi) Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e pessoais.

• 4.2. É expressamente vedado ao Contratante:

• (i) Publicar oportunidades de serviços com teor discriminatório, abusivo ou pejorativo;

• (ii) Utilizar identidade falsa ou dados de terceiros;

• (iii) Realizar tentativa de coagir, subornar, explorar ou ameaçar as Diaristas da Plataforma; e,

• (iv) Utilizar a Plataforma com propósito comercial ou de intermediação de serviços alheios.

5. Isenção de responsabilidade da plataforma

• 5.1. A HELPLI é uma Plataforma de conexão autônoma entre Contratantes e Diaristas, não havendo qualquer participação na relação contratual privada estabelecida entre as partes.

• 5.2. Não há qualquer vínculo empregatício, societário, associativo, de subordinação ou de solidariedade entre as Diaristas e a HELPLI. A HELPLI não realiza seleção ou entrevista as Diaristas cadastradas.

• 5.3. A HELPLI não realiza pagamentos, não define preços, não supervisiona a execução dos serviços e não garante o desempenho ou comportamento das Diaristas cadastradas.

• 5.4. A HELPLI não será, em nenhuma hipótese, responsável por quaisquer despesas, obrigações legais ou indenizações relacionadas às Diaristas no desempenho dos serviços intermediados.

6. Recomendações de segurança

• 6.1. A HELPLI recomenda que o Contratante:

• (i) Realize diligência própria para com as diaristas interessadas (ex: solicite referências, certidões de antecedentes criminais e o que mais julgar necessário) antes de fechar a contratação de qualquer serviço;

• (ii) Não forneça senhas, cartões ou dados bancários à Diarista;

• (iii) Priorize a presença de outras pessoas no primeiro atendimento;

• (iv) Evite pagamento antecipado sem garantia de execução do serviço; e,

• (v) Denuncie imediatamente qualquer conduta suspeita ou abusiva.

7. Bloqueios e sanções

• 7.1. A HELPLI poderá bloquear ou excluir o perfil do Contratante que:

• (i) Violar este Termo e a Política de Privacidade; e/ou,

• (ii) Simular oportunidades de serviços fraudulentas ou de cunho abusivo; e/ou,

• (iii) For alvo de denúncias ou apresentar comportamento inadequado; e/ou,

• (iv) Utilizar indevidamente os dados das Diaristas.

• 7.2. O bloqueio poderá ser realizado com ou sem aviso prévio, a depender da gravidade da ocorrência.

8. Proteção de dados e privacidade

• 8.1. Os dados fornecidos pelo Contratante serão tratados conforme a Política de Privacidade da Plataforma, disponível no site da HELPLI (https://www.helpli.com.br/politica-de-privacidade).

• 8.2. A HELPLI manterá registros de acesso, contendo IP, data e hora, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

• 8.3. O Contratante poderá exercer seus direitos como titular de dados pessoais por meio dos canais de contato.

9. Decisões automatizadas e filtros de segurança

• 9.1. A HELPLI poderá aplicar filtros automáticos de prevenção a fraudes, publicações abusivas e comportamentos irregulares. Nenhuma decisão automatizada que afete o perfil ou acesso do contratante será tomada sem possibilidade de revisão.

• 9.2. O Contratante poderá solicitar a revisão por meio dos canais de contato.

10. Segurança, prevenção a fraudes e boas práticas

• 10.1. A HELPLI adota mecanismos de verificação cadastral e monitoramento contínuo para identificação de condutas suspeitas, incluindo análise de padrões de uso e coleta de logs técnicos.

• 10.2. Toda tentativa de fraude, simulação, uso indevido da plataforma ou manipulação de funcionalidades sujeitará o Contratante à suspensão imediata da conta, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

• 10.3. A Plataforma conta com sistema de reputação, rastreabilidade de interações e critérios de segurança automatizados, que poderão resultar na restrição de acesso ou no bloqueio de oportunidades de serviços quando forem identificadas inconsistências, fraudes ou denúncias fundamentadas.

11. Notificação de modificações do termo

• 11.1. A HELPLI reserva-se no direito de alterar o presente Termo de tempos em tempos. Caso, a HELPLI realize mudança no presente Termo, todos os Contratantes serão devidamente notificados de referida mudança através do envio de e-mail.

12. Comunicação

• 12.1. Tipos de Comunicações. Cada Contratante, ao se cadastrar na Plataforma, concorda em receber comunicações da HELPLI, as quais poderão ser classificadas como (i) comunicações essenciais (não opcionais), e (ii) comunicações promocionais ou informativas (opcionais).

• 12.1.1. Comunicações Essenciais. São consideradas essenciais as comunicações relacionadas ao funcionamento e à segurança da conta e da Plataforma, tais como:

• a) Informações sobre o status de compras e transações realizadas;

• b) Notificações de alteração de dados pessoais ou redefinição de senha;

• c) Avisos de alterações nos Termos de Uso, Política de Privacidade e demais documentos contratuais; e,

• d) Alertas de segurança ou falhas no sistema.

• 12.1.1.1. Essas comunicações são indispensáveis para a continuidade do uso da Plataforma. Caso o Contratante não deseje mais receber tais mensagens, deverá proceder com a solicitação de exclusão de seus dados, reconhecendo que isto impede o uso dos serviços da HELPLI.

• 12.1.2. Comunicações Opcionais. São consideradas opcionais as comunicações com fins promocionais, publicitários ou informativos, tais como:

• a) Ofertas especiais, campanhas de marketing ou newsletters; e/ou,

• b) Atualizações sobre funcionalidades e melhorias da Plataforma que não afetem diretamente o uso da conta.

• 12.1.2.1. A HELPLI garantirá ao Contratante meios adequados e acessíveis de opt-out para esse tipo de comunicação, incluindo links nos e-mails enviados ou solicitação direta via e-mail. O exercício do opt-out não prejudicará o acesso aos serviços essenciais da Plataforma.

• 12.2. Canais de Comunicação. As comunicações poderão ocorrer por e-mail, telefone, SMS, aplicativos de mensagens instantâneas, notificações push, ou outros meios informados pela HELPLI, observadas as preferências de comunicação eventualmente indicadas pelo Contratante e a legislação aplicável.

13. Disposições gerais

• 13.1. Dúvidas ou sugestões. Em caso de dúvida ou sugestões sobre o presente Termo ou qualquer outra informação relacionada ao documento, o Contratante poderá requerer suporte nos canais de contato.

• 13.2. Responsabilidade do Contratante. Cada Contratante será responsável por indenizar a HELPLI por todos os custos e danos que a HELPLI possa incorrer, como resultado da sua violação para com este Termo.

• 13.3. Cooperação com Autoridades. A HELPLI informa que coopera plenamente com quaisquer autoridades ou tribunais que venham a solicitar a divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa que tenha inserido qualquer material na Plataforma.

• 13.4. Lei aplicável e jurisdição. O presente Termo é regido pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca da Cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por conciliação ou mediação.